NOTÍCIAS

Empresas reduzem gastos com uso de notas fiscais eletrônicas

26 de novembro de 2007

A Nota Fiscal Eletrônica é um dos três pilares do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), feito para informatizar e interligar a arrecadação de tributos no país.  Criado por meio de um protocolo assinado entre a Receita Federal, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) – que reúne as secretarias de Fazenda dos Estados – e 19 empresas, o Sped ainda não é obrigatório e, portanto, depende da adesão tanto dos Estados quanto das empresas.

O sistema, inspirado em experiências internacionais como a do Chile, que há quatro anos implantou sua nota fiscal eletrônica e hoje conta com a adesão de 10% das empresas de grande porte do país, é composto por um tripé de ações – a Nota Fiscal Eletrônica, o Sped Contábil e o Sped Fiscal. Este último passará a ser obrigatório a partir de 1º de janeiro do ano que vem e exigirá que todas as empresas contribuintes de IPI e ICMS entreguem seus livros fiscais por meio eletrônico – como já ocorre com a declaração de imposto de renda de pessoa jurídica. Já o Sped Contábil ainda não tem previsão de data para que se torne obrigatório e exigirá de todas as demais contribuintes – como as prestadoras de serviço, por exemplo – que entreguem seus livros contábeis digitalizados.

Já no caso da Nota Fiscal Eletrônica, a obrigatoriedade entra em vigor em 1º de abril do ano que vem, mas apenas para os setores de combustíveis e de cigarros. A partir desta data, todas as operações de compra e venda de mercadorias e serviços feitas por uma indústria de cigarros, por exemplo, terá que emitir notas fiscais eletrônicas. O sistema permite a substituição de todas as tradicionais notas em papel por notas digitais geradas em um sistema que informa automaticamente ao fisco cada comercialização de mercadoria ou serviço sobre a qual incide IPI ou ICMS. O sistema gera apenas uma folha de papel – o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe), utilizado apenas para produtos que precisam ser transportados de um local a outro. O sistema de envio de notas eletrônicas das empresas para a Receita Federal, e sua posterior devolução para a emissão do Danfe, é capaz de gerar 100 notas a cada 1,5 minuto. Segundo Marcelo Fisch, coordenador geral de fiscalização da Receita Federal, em breve a exigência será feita também a outros setores – os próximos alvos são a indústria automobilística, de medicamentos e de bebidas – e a idéia é a de que, em no máximo três anos, a todos os demais. 

Até agora, a Nota Fiscal Eletrônica já está em funcionamento em cinco Estados do país – Bahia, Goiás, Maranhão, Rio Grande do Sul e São Paulo. Outros 17 Estados já aderiram ao Sped, mas ainda estão em fase de estudos para sua implantação. Ainda não assinaram o protocolo os Estados do Acre, Amapá, Roraima, Piauí e Mato Grosso do Sul, que estão adaptando sua infra-estrutura ao projeto. No caso das empresas, a adesão ainda é restrita e as companhias que aderiram ainda estão em fase de testes – muitas delas estão implantando a Nota Fiscal Eletrônica de forma gradual, apenas para as transferências internas das mercadorias, por exemplo. 

Apesar da economia de custos e das vantagens para as empresas, os resultados da Receita com a Nota Fiscal Eletrônica estão abaixo do esperado. Quando o projeto foi oficializado, em agosto de 2005, a previsão era a de que até o fim deste ano fossem emitidas 100 milhões de notas virtuais ao mês. Mas desde setembro do ano passado, quando a primeira nota virtual foi emitida no país até ontem, o sistema gerou pouco mais de 1,1 milhão de notas no total. Ou seja, em quase um ano de funcionamento o resultado é cem vezes menor do que o esperado. Um dos motivos para o resultado aquém do esperado é a falta de interesse das empresas em aderir à nota eletrônica. Marcelo Fisch, da Receita Federal, diz que elas estão mais preocupadas hoje em se adequarem ao Sped Fiscal, já que a obrigatoriedade começa em janeiro.

Mas, de acordo com Wilton Boldrini, presidente da consultoria Alliance, que atua auxiliando as companhias a se adequarem ao novo sistema, este cenário deve mudar em breve. “O quadro é irreversível”, diz. Segundo ele, as empresas que já aderiram ao sistema estão alguns passos à frente de seus concorrentes.

O gerente executivo do centro de serviços compartilhados do laboratório Aché, Sidinei Righini, concorda. “A Nota Fiscal Eletrônica gera uma concorrência leal e financeiramente não é relevante para uma grande empresa”, diz. Segundo ele, a companhia estabeleceu como prioridade sua adequação ao Sped Fiscal, mas mil entre as sete mil notas fiscais emitidas pela empresa a cada mês já são geradas pelo meio virtual.

  • SIGA O ACHÉ:

X
  • Alert
  • ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O Aché Laboratórios Farmacêuticos S.A se preocupa com a sua privacidade e quer que você esteja familiarizado com a forma como coletamos, utilizamos e divulgamos suas informações.

COLETA DE INFORMAÇÕES:

Alguns dados pessoais podem ser solicitados para que você se beneficie de nossos serviços ou programas. Sempre que obrigatório por Lei, seu consentimento será solicitado. Você também poderá exercer seus direitos em relação a seus dados por meio do nosso Canal de Comunicação.

SEGURANÇA:

Empregamos os melhores esforços para respeitar e proteger seus dados pessoais contra perda, roubo, vazamento ou qualquer modalidade de uso indevido, bem como contra acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição.

CANAL DE COMUNICAÇÃO:

Para assuntos exclusivamente relacionados à privacidade de dados, clique aqui.

Para outros assuntos, clique aqui.

Política de privacidade, clique aqui.